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Proposição: PL 98 2023
   
Proponente: Luiz Marenco
Situação: Para Parecer em 03/03/2023
Tramitação: CCJ - envio em 27/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 04257.01.00/23-8
Assunto:
 fundo estadual combate estiagem seca chuva impacto econômico social
Ementa:
 Cria o Fundo Estadual de Combate à Estiagem. (SEI 4257-0100/23-8)Tramitação Conjunta com os PLs 18/23, 52/23 e 97/23)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta